Questão FC209815
Em relação ao juiz,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2018
Em relação ao juiz,
- responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa.
- poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a nulidade do ato.
- poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito.
- deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
- cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E: cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Esta alternativa está correta, pois reflete o que dispõe o artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo legal confere ao juiz amplos poderes para garantir que suas decisões sejam efetivamente cumpridas, utilizando diferentes tipos de medidas.
As medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias são divisões que se referem a técnicas que o juiz pode empregar:
- Medidas indutivas: São aquelas que buscam persuadir ou incentivar a parte a cumprir uma ordem judicial.
- Medidas coercitivas: Referem-se a ações que impõem restrições ou penalidades à parte que não cumpre a ordem.
- Medidas mandamentais: Envolvem ordens diretas ao devedor, como, por exemplo, o mandado de pagamento.
- Medidas sub-rogatórias: Permitem que o juiz substitua o devedor em cumprir a obrigação, podendo inclusive gerar a obrigação de ressarcimento.
É importante ressaltar que a utilização dessas medidas é orientada pelo princípio da proporcionalidade, que exige que o juiz avalie o caso concreto e escolha a medida mais adequada para assegurar o cumprimento da ordem, equilibrando os interesses envolvidos.
Portanto, a alternativa E encapsula a essência dos poderes do juiz no contexto das ordens judiciais, mostrando sua função ativa na promoção da justiça e eficiência processual.
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