Questão FC209817
Em relação à conduta processual do juiz
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2014
Em relação à conduta processual do juiz
- cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.
- apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.
- somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.
- só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta, a, estabelece que cabe ao juiz decidir a lide nos limites em que foi proposta. Isso está em conformidade com os princípios do devido processo legal, em especial o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o art. 141 do CPC/15, o juiz não pode se aventurar além do que foi apresentado pelas partes. Isso significa que ele deve se ater às questões que foram claramente levantadas e objeto de disputa. Se surgir uma questão que não foi suscitada, e a lei exige que a parte tome a iniciativa para abordá-la, o juiz não está autorizado a decidir sobre essa questão por conta própria.
Esse princípio é fundamental para garantir a segurança jurídica e a transparência nas decisões judiciais. Ao impedir que o juiz decida sobre assuntos que não foram discutidos pelas partes, o ordenamento jurídico assegura que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas sobre o litígio.
Assim, a alternativa a está corretamente embasada na legislação processual civil, reiterando a limites da atuação do juiz dentro do processo. O juiz deve respeitar e atuar dentro das diretrizes do que é apresentado pelas partes, garantindo, portanto, um julgamento justo e equitativo.
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