Compete ao juiz em sua atuação processual,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirmamos que é competência do juiz proferir sentença que obste aos objetivos das partes quando se convence de que autor e réu se utilizaram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei.

Esse entendimento está fundamentado no Art. 142 do CPC/15, que destaca a responsabilidade do juiz em cuidar da regularidade da relação processual. Assim, o magistrado deve observar as circunstâncias da causa e, ao identificar a má-fé, ele tem o dever de agir.

O conceito de ação simulada refere-se a situações em que as partes utilizam o processo para fins diversos dos que deveriam ser realmente alcançados, como, por exemplo, fraudar credores ou evadir normas legais. Nesse contexto, a atuação do juiz visa prevenir que tais abusos ocorram, resguardando a função social do processo.

Além disso, é fundamental mencionar que o juiz pode aplicar penalidades da litigância de má-fé, o que reforça a ideia de que o Judiciário não pode ser visto como um instrumento para a realização de práticas ilegais ou desleais entre as partes.

Dessa forma, o magistrado tem não apenas a função de decidir questões litigiosas, mas também a responsabilidade de manter a ordem e a legalidade no processo, conduzindo-o de maneira justa e correta.