Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O gabarito é a LETRA E.

Quando o juiz Tício se depara com uma situação em que não existe norma legal que resolva a lide, ele não pode se omitir. A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Civil atual, estabelece que o juiz deve sentenciar o processo, mesmo na ausência de uma solução expressa no ordenamento jurídico.

Isso se fundamenta na veda ao non liquet, que é a proibição de o magistrado deixar de decidir um caso alegando lacuna legal. Assim, conforme previsto no artigo 140 do CPC/15:

Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Portanto, se não há uma norma específica aplicável, Tício deve recorrer a outros instrumentos, como:

• Analogia: Aplicar a norma que rege situações semelhantes àquela que está sendo analisada.
• Costumes: Considerar práticas usualmente aceitas na sociedade, que possam servir de base para a decisão.
• Princípios gerais de direito: Utilizar fundamentos que sustentam a ordem jurídica para embasar sua sentença.

O artigo 4º da LINDB também reitera essa abordagem:

Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Assim, ao aplicar esses métodos, Tício não apenas cumpre seu dever de decidir, como também alinha sua atuação ao que preconiza a legislação vigente, promovendo a justiça e a segurança jurídica.