Questão FC209831
De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
- parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de advogado integrante de escritório de advocacia que atua na causa, ainda que este não figure na procuração; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
- cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será legítima ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.
- cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; sua alegação será legítima, e não preclui nem está sujeita aos efeitos da coisa julgada, ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a suspeição do juiz ocorre quando ele é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados, conforme estipulado no art. 145, I.
Essa situação gera uma presunção de parcialidade, uma vez que laços pessoais podem interferir na imparcialidade do julgamento. A preocupação aqui é que um juiz que possui relações muito próximas ou conflituosas com as partes não consiga agir com a objetividade que a função exige.
Um ponto importante a ser destacado é que a alegação de suspeição será ilegítima se a causa da suspeição houver sido provocada por quem está fazendo a alegação, conforme previsto no § 2º, I do mesmo artigo. Essa regra busca evitar que partes litigantes manipulem a suspeição em benefício próprio, alegando-se ofendidas em situações que foram criadas deliberadamente.
Portanto, a alternativa correta identifica uma das situações específicas que constituem a suspeição do juiz, focando na importância da imparcialidade e na legitimidade das alegações no processo judicial.
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