Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição: I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado. II. Há impedimento quando o pri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: I, III e IV.

Afirmativa I: Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado. CERTO.

Esta afirmativa refere-se a um dos casos de impedimento previstos no art. 144 do Código de Processo Civil (CPC). O impedimento é uma situação em que o juiz não pode atuar no processo devido a um vínculo com as partes, que pode comprometer sua imparcialidade.

O art. 144, IX do CPC estabelece que o juiz é impedido de atuar se ele mesmo promover uma ação contra a parte ou o advogado. Isso ocorre pois tal ação demonstra um conflito de interesses, que não garante a necessária isenção para julgar a causa.

Afirmativa III: Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados. CERTO.

Esta afirmativa trata de um caso de suspeição, conforme previsto no art. 145, I do CPC. A suspeição refere-se a situações em que a imparcialidade do juiz pode ser questionada, mas, ao contrário do impedimento, é uma questão mais subjetiva.

Quando um juiz tem uma relação de amizade íntima ou inimizade com qualquer parte ou advogado, isso pode levar a uma presunção de parcialidade. Nesse caso, a parte envolvida pode alegar a suspeição do juiz, que pode ser afastada por prova em contrário.

Afirmativa IV: Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. CERTO.

Essa afirmativa é fundamentada no art. 145, § 1º do CPC. O parágrafo estabelece que o juiz tem a prerrogativa de se declarar suspeito por razões pessoais, conhecidas como foro íntimo, sem que precise justificar essa decisão.

É importante ressaltar que essa possibilidade garante ao juiz a autonomia para se afastar de um caso que ele considere possa afetar sua imparcialidade, promovendo um sistema judiciário mais justo.