Questão FC209838
Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro: I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro:
I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.
II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.
III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.
As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre
- impedimento, suspeição e impedimento.
- suspeição, impedimento e impedimento.
- suspeição, suspeição e impedimento.
- impedimento, impedimento e suspeição.
- suspeição, impedimento e suspeição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta: suspeição, impedimento e impedimento.
1. Suspeição:
No primeiro caso, temos Paulo, que é magistrado e conhece a vizinha Patrícia. Ele deu conselhos a ela sobre o processo de alimentos que ela pretendia ajuizar. Isso gera suspeição do juiz, pois o artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que há suspeição quando o juiz aconselha alguma das partes sobre o objeto da causa.
2. Impedimento:
Na segunda situação, Moisés, que é irmão de Pedro e advogado, ajuiza uma ação na Vara onde Pedro é o magistrado. Nessa hipótese, há impedimento conforme o artigo 144 do CPC, que estabelece que o juiz não pode exercer suas funções em processos onde atuem parentes em linha colateral até o segundo grau.
3. Impedimento:
Por fim, na terceira situação, Raimundo, que antes atuou como perito em um processo, agora é promovido para a Vara onde o processo tramita. Aqui, também se configura impedimento, já que o mesmo artigo 144 do CPC proíbe o juiz de julgar processos em que ele tenha atuado como perito.
Em resumo, a sequência correta é: suspeição para a primeira situação, impedimento na segunda, e impedimento na terceira, alinhando-se assim perfeitamente com os preceitos do Código de Processo Civil.
GABARITO: alternativa B.
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