Sobre o Juiz, considere: I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. II. O juiz só

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa II: O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. CERTO.

Essa afirmativa está baseada no art. 140, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a decisão do juiz por equidade deve estar amparada em normas legais específicas.

A equidade é a aplicação de uma justiça mais flexível, levando em conta as particularidades do caso concreto, o contexto e os princípios éticos envolvidos. No entanto, essa forma de decidir não é uma liberdade irrestrita; ela deve ocorrer apenas nos cenários que a lei expressamente permite.

Portanto, a equidade é um aspecto importante da função do juiz, mas precisa ser guiada por disposições legais, garantindo assim a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais.

Afirmativa III: Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. CERTO.

De acordo com o art. 143 do CPC, a responsabilidade civil do juiz por atos praticados no exercício de suas funções é configurada quando há dolo, fraude ou omissão sem justificativa adequada, especialmente se a parte tiver requerido alguma providência ao juiz que não foi apreciada em um prazo de dez dias.

Assim, a lei busca garantir que o juiz atue de forma diligente e responsável, promovendo a efetividade da justiça. Quando este não cumpre seu papel, pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados, protegendo o direito das partes envolvidas.

Afirmativa IV: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. CERTO.

O princípio do non liquet, que está no art. 140, caput do CPC, reafirma que o juiz deve decidir mesmo quando existem lacunas ou obscuridades na legislação. Essa obrigação deve ser cumprida para assegurar que a tutela jurisdicional seja efetiva, não permitindo que o juiz se esquive de suas responsabilidades.

Na ausência de norma aplicável, o juiz pode recorrer a outros métodos, como a analogia e os princípios gerais do direito, sempre visando a justiça e a resolução adequada do conflito apresentado.