Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os juízes do Tribunal podem atuar juntos em um processo, mesmo que sejam primos, porque estão relacionados em quarto grau de parentesco, na linha colateral.

O artigo 147 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o impedimento para que parentes atuem no mesmo feito se aplica somente até o terceiro grau. Isso significa que a relação de parentesco em quarto grau não é suficiente para criar qualquer tipo de impedimento.

Em resumo, como primos são parentes colaterais e estão além do limite mencionado no CPC, dois juízes primos podem, sim, atuar no mesmo feito sem qualquer restrição legal.