Questão FC209850
De acordo com o Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça
- aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz.
- aplicam-se os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os motivos de suspeição, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
- aplicam-se os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas não os de impedimento, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
- não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, mas motivos distintos, previstos especificamente para os auxiliares da justiça.
- não se aplicam quaisquer motivos de impedimento e suspeição, haja vista que suas funções não compreendem atribuições de caráter decisório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o artigo 148, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), a alternativa correta afirma que:
“aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz ao Oficial de Justiça.”
Isso significa que, assim como os juízes, os Oficiais de Justiça devem também observar as normas de imparcialidade e isenção que garantem a integridade do processo judicial.
Os motivos de impedimento referem-se a situações que tornam uma pessoa incapaz de atuar em determinado processo, enquanto a suspeição diz respeito a situações que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do agente. Portanto, se um Oficial de Justiça estiver em uma posição que possa colocar sua imparcialidade em dúvida, ele deve se declarar impedido.
Essa previsão legal visa garantir a transparência e a justiça no funcionamento do Poder Judiciário, assegurando que as funções desempenhadas por esses profissionais sejam sempre pautadas pela ética e pelo respeito aos direitos das partes envolvidas no processo.
Em resumo, a alternativa correta destaca a importância da imparcialidade não apenas dos juízes, mas também dos Oficiais de Justiça, como uma garantia de que todos os envolvidos na tramitação de um processo judicial mantenham a integridade necessária para a justiça.
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