Questão FC209851
Em diligência para dar cumprimento a mandado de intimação e de penhora de bens expedido em fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça se dirigiu à residência do executad
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Em diligência para dar cumprimento a mandado de intimação e de penhora de bens expedido em fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça se dirigiu à residência do executado, que se opôs à realização da constrição, a despeito de possuir bens penhoráveis, sob a justificativa de que tinha uma proposta de acordo a fazer ao exequente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá
- abster-se de dar cumprimento ao mandado, nele certificando a proposta de autocomposição apresentada pelo executado e submetê-la ao juiz, para as providências cabíveis.
- abster-se de dar cumprimento ao mandado pelo prazo de 5 dias, devendo retornar à residência do executado para cumprilo caso, nesse período, não tenha havido a conclusão de autocomposição entre as partes.
- abster-se de realizar a penhora e promover o arresto dos bens do executado, certificando no mandado a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
- dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora, bem como nele certificar a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
- dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora e instruindo o executado a formalizar sua proposta de autocomposição nos autos do processo, pois não lhe cabe certificá-la no mandado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na situação apresentada na questão, o oficial de justiça se depara com a resistência do executado à penhora de bens, motivada pela intenção de propor um acordo.
Contudo, isso não é suficiente para impedir o cumprimento do mandado que o oficial recebeu.
De acordo com o artigo 154 do Código de Processo Civil, é dever do oficial realizar a penhora, uma vez que ela foi determinada pelo juiz.
O inciso I estabelece que o oficial deve efetuar penhoras e registrar tudo que ocorreu na diligência.
Além disso, o oficial também deve certificar no mandado a proposta de autocomposição feita pelo executado, conforme o inciso VI do mesmo artigo.
Essa certificação permite que o juiz tome conhecimento da proposta feita e a apresente ao exequente, seguindo os procedimentos adequados que o CPC prevê.
Dessa forma, o procedimento do oficial de justiça está devidamente fundamentado na lei, garantindo que, ao mesmo tempo em que realiza a penhora, ele também documenta a tentativa de acordo feita pelo executado.
Isso assegura que todas as etapas do cumprimento da sentença sejam observadas, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes no processo.
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