Questão FC209852
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
- inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
- com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
- com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta (A) afirma que aos auxiliares da justiça, inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
Isso significa que, assim como os juízes, os auxiliares da justiça também devem estar livres de interesses pessoais que possam comprometer sua atuação imparcial. O artigo 148, inciso II, do CPC, respalda essa afirmação, estabelecendo a aplicação destes mesmos motivos, o que é fundamental para a credibilidade e lisura do processo judicial.
Os motivos de impedimento e suspeição são importantes para evitar que um auxiliar da justiça atue em situações onde sua imparcialidade possa ser questionada, garantindo que as partes envolvidas no processo tenham igualdade de condições.
Além do oficial de justiça, os auxiliares da justiça incluem outras figuras como o escrivão, o perito, e muitos outros, conforme disposto no artigo 149 do CPC. Essa diversidade ressalta a importância de todos atuarem com ética e de forma transparente.
Portanto, a compreensão dessa norma é essencial para qualquer profissional ou estudante do Direito, pois assegura que o sistema judiciário funcione de maneira justa e equilibrada.
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