Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Ped

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de Pedro é considerada ilegal, pois ele está obrigado a realizar pessoalmente as diligências que são próprias de seu cargo de oficial de justiça. Isso é exigido pelo artigo 154, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Esse artigo estabelece que cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras e outras diligências do seu ofício. A citação, que é o ato de chamar o réu ao processo, é uma das atribuições essenciais deste profissional.

Delegar essa tarefa a outra pessoa compromete não apenas a validade do ato, mas também o devido processo legal. A presença do oficial de justiça é fundamental para garantir a formalidade e a certificação adequada da diligência.

Ademais, a lei menciona que o oficial deve, sempre que possível, realizar sua diligência na presença de duas testemunhas, o que reforça a importância da sua atuação pessoal e direta.

Assim, ao delegar a citação a alguém, Pedro não apenas infringe a norma, mas também pode resultar em sanções administrativas e a nulidade do ato realizado por outra pessoa.