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Questão FC209859

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Proces

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2012

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

  1. efetuar avaliações.
  2. redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
  3. ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.
  4. fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
  5. fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que ao oficial de justiça incumbe efetuar avaliações.

Essa função está prevista no art. 154, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, onde se especifica que o oficial de justiça deve realizar avaliações quando necessário.

As avaliações são fundamentais no contexto judicial, pois envolvem a determinação do valor de bens que podem ser objeto de penhora, por exemplo. Esta atividade exige não só conhecimento técnico, mas também imparcialidade e precisão, uma vez que o valor atribuído a um bem pode impactar diretamente nos interesses das partes envolvidas no processo.

Assim, a função de efetuar avaliações é uma das várias responsabilidades do oficial de justiça e reflete a importância do papel que esse profissional desempenha dentro do sistema judiciário.

Portanto, a alternativa A está correta, pois abrange uma das incumbências atribuídas aos oficiais de justiça pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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