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Questão FC209860

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2006

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

  1. Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
  2. Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
  3. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
  4. O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
  5. O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Com relação à alternativa correta, que afirma que "no impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato", é importante compreender a relação hierárquica e funcional que existe no ambiente judiciário.

Essa afirmação está em consonância com o que determina o art. 152, § 2º do CPC. Esse artigo estabelece que, em casos de impedimento do escrivão ou do chefe de secretaria, o juiz deve buscar um substituto para garantir a continuidade dos atos processuais. Se não houver um substituto disponível, o juiz tem a prerrogativa de nomear uma pessoa idônea para realizar a função temporariamente.

Esse procedimento é fundamental para a eficiência e fluência dos processos judiciais, garantindo que a ausência de um auxiliar não paralisem os andamentos necessários. Ao convocar um substituto ou nomear alguém idôneo, o juiz assegura que os direitos das partes não serão comprometidos devido à falta de um profissional qualificado para a execução dos atos processuais.

Portanto, a alternativa correta é não apenas uma disposição legal, mas também uma prática essencial para a boa administração da Justiça, mantendo a ordem e o correto funcionamento do sistema judicial.

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