Questão FC209860
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2006
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
- Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
- Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
- O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
- O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Com relação à alternativa correta, que afirma que "no impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato", é importante compreender a relação hierárquica e funcional que existe no ambiente judiciário.
Essa afirmação está em consonância com o que determina o art. 152, § 2º do CPC. Esse artigo estabelece que, em casos de impedimento do escrivão ou do chefe de secretaria, o juiz deve buscar um substituto para garantir a continuidade dos atos processuais. Se não houver um substituto disponível, o juiz tem a prerrogativa de nomear uma pessoa idônea para realizar a função temporariamente.
Esse procedimento é fundamental para a eficiência e fluência dos processos judiciais, garantindo que a ausência de um auxiliar não paralisem os andamentos necessários. Ao convocar um substituto ou nomear alguém idôneo, o juiz assegura que os direitos das partes não serão comprometidos devido à falta de um profissional qualificado para a execução dos atos processuais.
Portanto, a alternativa correta é não apenas uma disposição legal, mas também uma prática essencial para a boa administração da Justiça, mantendo a ordem e o correto funcionamento do sistema judicial.
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