A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos processos em que houver interesse público ou social.

Essa obrigação está prevista no artigo 178 do Código de Processo Civil (CPC), que determina que o Ministério Público deve ser intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em situações que envolvam tais interesses.

A presença do Ministério Público é crucial, pois sua função é proteger direitos e interesses que transcendem o particular, garantindo que a justiça atenda às demandas da sociedade como um todo.

Por exemplo, em casos de tutela coletiva, que envolvem o bem-estar de grupos ou da sociedade, a atuação do Ministério Público se torna essencial para assegurar que as decisões judiciais considerem a proteção do interesse público.

Assim, a alternativa D, que menciona a obrigatoriedade da intervenção quando há interesse público ou social, está correta e exemplifica bem a função protetiva e fiscalizadora do Ministério Público no ordenamento jurídico.