Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.

A alternativa B está correta e reflete uma importante disposição do Código de Processo Civil (CPC) em relação à atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

De acordo com o art. 179, I, do CPC:

“Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;”

Isso significa que, quando o Ministério Público atua no processo, ele deverá ter acesso aos documentos e informações processuais apenas após que as partes envolvidas tenham tido essa oportunidade.

Além disso, é essencial que o Ministério Público seja intimado de todos os atos do processo. Isso garante que ele esteja sempre atualizado para exercer sua função de proteção dos interesses da sociedade e garantir a justiça, mesmo que não seja parte diretamente interessada na causa.

Portanto, a alternativa B enfatiza o papel do Ministério Público no sistema judiciário, onde a sua intervenção se dá com a finalidade de assegurar a ordem jurídica e proteger interesses coletivos, mantendo um equilíbrio apropriado entre as partes envolvidas no processo.