Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Letra C: promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor. CERTO

Na situação de exercício abusivo da tutela, o papel do Ministério Público é fundamental para assegurar os direitos da criança ou adolescente sob a tutela.

Primeiramente, a especialização e a inscrição de hipoteca legal são medidas de proteção e controle. Elas visam garantir que os bens do tutelado não sejam mal administrados, permitindo que qualquer ato de disposição dos bens do menor seja feito com a supervisão adequada.

Além disso, o exigir a prestação de contas do tutor é um direito que a lei assegura ao Ministério Público, conforme estabelece o art. 201, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa obrigação de prestar contas permite que se verifique se a administração dos bens está sendo feita de forma correta e em benefício da criança.

Por último, o promover a ação de remoção do tutor (art. 201, III, ECA) é uma medida extrema, mas necessária caso a tutela esteja sendo exercida de maneira abusiva. Isso garante a proteção e o bem-estar do tutelado, buscando sempre o melhor interesse da criança.

Dessa forma, a alternativa C apresenta um conjunto de ações que o Ministério Público deve tomar para atuar em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, respeitando os procedimentos legais estabelecidos para a tutela.