Questão FC209876
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
- terá vista dos autos depois das partes.
- não poderá produzir provas em audiência.
- será intimado de todos os atos do processo.
- poderá juntar documentos e certidões.
- poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa incorreta da questão proposta:
b) não poderá produzir provas em audiência.
Essa afirmação é incorreta porque, ao intervir no processo como fiscal da lei, o Ministério Público tem a prerrogativa de produzir provas. A sua função é zelar pelo cumprimento da lei e proteger interesses públicos, o que inclui requisitar a produção de provas quando necessário.
De acordo com o artigo 179 do CPC/2015, é claramente estabelecido que o Ministério Público poderá:
- Produzir provas e requerer as medidas processuais pertinentes;
- Interpor recursos, mesmo que as partes principais não o façam.
Dessa forma, a possibilidade de produzir provas é um dos direitos garantidos ao Ministério Público quando atua como fiscal da ordem jurídica. Portanto, afirmar que ele não pode produzir provas em audiência é uma concepção equivocada.
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