Questão FC209882
Em ação de responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório de prática jurídica de faculd
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2023
Em ação de responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecido na forma da lei para realizar a sua defesa. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o prazo para a realização de sua defesa será
- em quádruplo, somente no caso de contestação, não se aplicando às demais manifestações processuais.
- simples, pois somente é concedido prazo superior se houver convênio firmado com a Defensoria Pública.
- em quádruplo, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
- simples, pois não há equiparação legal às Defensoria Públicas.
- em dobro, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando um réu, que foi devidamente citado, busca a defesa por meio de um escritório de prática jurídica de uma faculdade de Direito reconhecida, ele terá direito a um prazo em dobro para a realização de sua defesa.
Essa disposição está fundamentada no art. 186 do Código de Processo Civil (CPC), que assegura que a Defensoria Pública tem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. O § 3º desse artigo estende essa prerrogativa também aos escritórios de prática jurídica reconhecidos que prestam assistência jurídica gratuita, similar ao que ocorre com as Defensorias Públicas.
Dessa forma, é importante destacar que, em situações onde a Defensoria Pública não está disponível, a lei garante que aqueles que buscam a defesa por meio de tais escritórios terão condições equiparadas, promovendo assim o acesso à justiça.
Portanto, a alternativa correta afirma que o réu possui um prazo em dobro, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas, assegurando que ele tenha todas as oportunidades para sua defesa eficaz.
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