De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a alternativa correta destaca que é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento antes ou durante o processo. Isso significa que, desde o início ou em qualquer momento da tramitação processual, as partes têm a liberdade para ajustar o procedimento às especificidades da causa.

Contudo, essas mudanças são permitidas apenas quando o processo versa sobre direitos que admitam autocomposição. Autocomposição é um termo que se refere à possibilidade de as partes resolverem suas disputas de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão imposta pelo juiz. Esse aspecto é fundamental para garantir que as partes possam atuar de forma ativa, colaborativa e flexível na busca por uma solução que atenda aos seus interesses.

O artigo 190 do CPC estipula claramente esta diretriz, conferindo uma maior autonomia às partes, o que reduz a rigidez do processo e potencialmente acelera a resolução de conflitos. Sempre que uma das partes estiver em situação de vulnerabilidade, a análise do juiz é necessária para validar tais convenções, evitando assim abusos.

Portanto, a alternativa correta reafirma a importância da autonomia das partes no processo civil e a possibilidade de se ajustarem conforme a natureza do conflito, promovendo uma justiça mais eficiênte e efetiva.