Questão FC209890
De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2021
De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre
- divórcio, inventário e danos morais.
- alimentos, filiação e união estável.
- casamento, divórcio e danos morais.
- execução, alimentos e guarda de crianças.
- interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a alternativa correta é a que menciona os processos que versam sobre alimentos, filiação e união estável.
O art. 189, inciso II, do CPC estabelece que os processos relacionados a alimentos, filiação e união estável devem tramitar em segredo de justiça. Isso ocorre para proteger a intimidade e a privacidade das partes envolvidas, dado que esses assuntos frequentemente envolvem questões sensíveis e pessoais.
O segredo de justiça visa assegurar que informações potencialmente prejudiciais ou constrangedoras não sejam divulgadas ao público, pois podem impactar negativamente a vida dos envolvidos e de suas famílias. Assim, apenas as partes e seus procuradores têm acesso aos autos, conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo, garantindo a segurança jurídica e o respeito à vida privada dos litigantes.
Ao entender a importância do segredo de justiça nesses casos, os estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos devem estar atentos a como a legislação busca equilibrar a transparência do processo judicial com a proteção dos direitos individuais.
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