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Questão FC209897

Os atos e termos processuais

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2015

Os atos e termos processuais

  1. não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
  2. dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
  3. não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
  4. dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
  5. dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta, letra A, trata da liberdade na forma dos atos e termos processuais, conforme disposto no Art. 188 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

O caput do artigo afirma que os atos e termos processuais não possuem uma forma determinada a menos que a lei exija explicitamente. Isso reforça o princípio da liberdade dos atos processuais, que permite que as partes realizem seus atos de forma flexível.

Além disso, diz que são considerados válidos os atos que preencham a finalidade essencial, mesmo que não tenham sido realizados de acordo com a forma convencional estabelecida. Essa ideia é apoiada pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza que o que importa é o objetivo do ato e não a forma que ele assume.

Assim, a flexibilidade permitida pela norma visa garantir a efetividade do processo, otimizando a celeridade e a eficiência na prestação da tutela jurisdicional.

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