FC ConcursosFC Concursos

Questão FC209898

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz: I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. II. Despacho é o ato pelo qual o juiz,

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2015

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:


I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.


II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.


III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.


IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.


V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. II e V.
  4. III e IV.
  5. IV e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Está correto o que se afirma apenas em I e III.

I) CORRETO. Os atos do juiz são categorizados no NCPC (Novo Código de Processo Civil) como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, conforme o art. 203. Essa classificação é fundamental para compreender como se desenvolvem as diferentes fases do processo e quais os efeitos de cada tipo de ato.

III) CORRETO. Os atos meramente ordinatórios, que incluem procedimentos rotina como a juntada de documentos e a vista obrigatória, realmente não necessitam de despacho. Isso quer dizer que esses atos são realizados de ofício pelo servidor e são supervisionados pelo juiz quando necessário, conforme o §4º do art. 203 do NCPC. Essa autonomia ajudada pela prática de atos ordinários significa que o processo pode fluir de maneira mais ágil, evitando a necessidade de constantes intervenções do juiz para questões triviais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo