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Questão FC209900

Em relação à forma dos atos processuais,

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2013

Em relação à forma dos atos processuais,

  1. não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
  2. devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
  3. em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.
  4. é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira.
  5. é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Isso significa que, em geral, a forma que um ato processual toma não é um requisito essencial para sua validade, desde que o ato cumpra sua finalidade essencial.

Essa ideia está fundamentada no princípio da instrumentalidade das formas, que busca a efetividade do direito, garantindo que o foco esteja no conteúdo e na consequência do ato, e não estritamente na forma como ele é realizado. Assim, mesmo que um ato não siga a forma prescrita pela lei, ele pode ser considerado válido se alcançar o objetivo pretendido.

O artigo 277 do Código de Processo Civil (CPC) deixa claro esse entendimento ao afirmar:

Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Portanto, a essência dos atos processuais está na sua eficácia e na satisfação do direito. O legislador prioriza a obtenção de resultados práticos e úteis no processo judicial, afastando a rigidez formal que poderia obstruir a justiça.

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