Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa B, que afirma que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

A fundamentação dessa afirmação está no art. 200 do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, que estabelece que os atos processuais das partes, ao serem manifestados, têm efeitos imediatos, sem a necessidade de homologação judicial.

Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Essa disposição é fundamental para a dinâmica do processo civil, pois:

• As declarações unilaterais, como a desistência, ocorrem apenas pela vontade de uma das partes, enquanto as bilaterais, como um acordo, demandam a vontade de ambas.
• Os atos processuais geram efeitos diretos no andamento do processo, permitindo que os direitos sejam ajustados de forma ágil.

Portanto, essa regra confere celeridade ao processo, uma vez que as partes podem, de forma autônoma, alterar a situação jurídica processual sem esperar pela intervenção do juiz.

Em resumo, a alternativa B está correta, pois reflete a capacidade das partes de agir dentro do processo de forma imediata e eficaz, fortalecendo o princípio da autonomia da vontade no âmbito processual.