Quanto aos atos e termos processuais,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta (A) afirma que os atos e termos processuais

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

Esse enunciado está em consonância com o Art. 188 do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece a flexibilidade dos atos processuais. A norma diz que, em regra, os atos processuais podem ser praticados de diversas formas, desde que alcancem sua finalidade essencial.

O princípio aqui é o da instrumentalidade das formas, que assegura que o objetivo do ato processual é mais importante do que a forma que este assume. Isso significa que, se um ato for realizado de maneira diversa da prevista, mas ainda assim cumprir sua função e não causar prejuízo às partes, ele será considerado válido.

Ressalta-se que a exceção à regra ocorre apenas quando há previsão legal que exija uma forma específica para a realização de determinado ato. Nesses casos, a forma exigida deve ser rigorosamente respeitada, sob pena de nulidade do ato.

Esse entendimento traz uma maior eficiência e celeridade ao processo, pois evita que questões formais sirvam como empecilho para a busca da justiça, garantindo que o foco permaneça na resolução material do conflito apresentado.