Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (A): não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Esta afirmativa está alinhada com o princípio da finalidade dos atos processuais. O artigo 188 do novo CPC reafirma que, em regra, os atos processuais não têm uma forma específica a ser seguida, a menos que a legislação determine explicitamente tal exigência.

Isso significa que a flexibilidade na forma de atos processuais é uma característica fundamental, visando garantir a eficiência e a efetividade do processo. Mesmo que essas formalidades sejam desrespeitadas, se o ato cumprir sua finalidade essencial, ele será considerado válido.

Por exemplo, se um prazo processual não for respeitado, mas a parte interessada ainda assim apresentar seu pedido de forma eficaz, o juiz poderá considerar o ato válido, desde que não haja previsão em lei que exija uma forma específica. Essa abordagem visa evitar que a mera formalidade inviabilize o acesso à justiça.

Assim, a essência da alternativa (A) é garantir que os atos processuais prevaleçam em sua função prática, respeitando os anteriores princípios processuais, mesmo diante de pequenas irregularidades formais.