Questão FC209908
Correm em segredo de justiça os processos
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Correm em segredo de justiça os processos
- qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.
- sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.
- somente quando o exigir o interesse público.
- que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
- apenas quando se tratar de ação de estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta (D) aborda os processos que tramitam em segredo de justiça relacionados a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
Esses tipos de processos fazem parte dos direitos da personalidade e envolvem questões sensíveis que dizem respeito à vida privada dos indivíduos. A proteção a esses dados é essencial para garantir a intimidade e a privacidade das partes envolvidas.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, embora a regra geral seja a publicidade dos atos processuais, existem situações específicas em que o interesse da sociedade em obter informações deve ser balanceado com o direito à privacidade e à proteção dos menores.
Assim, o segredo de justiça nessas situações visa resguardar os direitos e a dignidade das partes, evitando exposição desnecessária e, muitas vezes, prejudicial.
Portanto, a alternativa correta reflete a preocupação do legislador em criar um ambiente seguro para tramitar processos que envolvem a família e as relações familiares, reconhecendo a vulnerabilidade das crianças e adolescentes nessas circunstâncias.
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