Questão FC209910
No que se refere aos atos processuais é certo que
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
No que se refere aos atos processuais é certo que
- não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.
- as partes, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção somente terá eficácia se requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.
- quando se tratar de processo totalmente eletrônico, eventuais contradições na transcrição dos atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser suscitadas pela parte prejudicada, no prazo máximo de dez dias após a realização do ato, sob pena de preclusão.
- a carta rogatória, ao contrário da carta de ordem e da carta precatória, deverá obedecer ao disposto na convenção internacional e não poderá ser expedida por meio eletrônico e conter a assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei.
- os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
Esses atos são considerados simples e procedimentais, ou seja, não exigem uma decisão expressa do juiz para serem realizados. Isso significa que o servidor do cartório judicial pode proceder com a juntada de documentos ou conceder vista dos autos às partes sem a necessidade de uma ordem ou despacho prévio do juiz.
A vantagem disso é a agilidade no trâmite processual, visto que permite que o processo siga seu curso normal sem a espera por despachos que podem atrasar sua movimentação.
O artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil de 2015 estabelece essa regra de forma clara, corroborando a ideia de que tais atos ordinatórios são fundamentais para a celeridade do processo judicial.
Assim, o entendimento correto é que os atos meramente ordinatórios são realizados de forma automática e eficiente, garantindo que o juiz possa se concentrar nas questões que realmente demandam sua intervenção.
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