Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado

Gabarito

A

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirmamos que todos têm o direito de consultar os autos e acompanhar as audiências, exceto nas hipóteses legais de segredo de justiça.

Este princípio é fundamental para garantir a transparência e a publicidade dos atos processuais, promovendo o controle social sobre o Judiciário. A regra geral é que os atos são públicos, permitindo que qualquer interessado acompanhe o andamento dos processos e tenha acesso às informações contidas nos autos.

No entanto, existem situações específicas em que a publicidade dos atos é restrita por questões de privacidade, interesse público ou questões sensíveis, como em casos que envolvem menores, segredos comerciais ou outros fatores que possam comprometer a intimidade das partes ou a segurança social.

Esse acesso controlado visa proteger direitos fundamentais e garantir que a justiça seja realizada de forma adequada, sem expor informações que poderiam trazer prejuízos às partes envolvidas.

Assim, a alternativa correta destaca a importância do equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de proteger informações sigilosas em situações que a lei preveja, reafirmando que nem todas as questões judiciais estão disponíveis ao público em geral. Em segredo de justiça, o acesso é realmente restrito, permitindo que apenas partes e seus procuradores tenham a consulta garantida, em respeito ao que a legislação determina.