Questão FC209919
Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2004
Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é
- restrito às partes e a seus procuradores.
- permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.
- permitido a qualquer advogado.
- permitido aos filhos das partes interessadas.
- permitido a qualquer estagiário de direito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: A
Nos processos que correm em segredo de justiça, a consulta aos autos é uma questão delicada e envolve
a proteção de informações que podem ser sensíveis. Conforme prevê o artigo 189, § 1º, do Novo CPC, o
direito de consultar os autos é restrito às partes e a seus procuradores.
Isso significa que apenas aqueles que são diretamente envolvidos no
processo, ou seja, as partes e
seus advogados, têm a autorização legal para acessar essas informações. Essa restrição visa
garantir a privacidade e a segurança das informações contidas no processo, evitando
exposições desnecessárias de dados pessoais ou casos sensíveis a terceiros.
Esses cuidados são essenciais para preservar o direito à intimidade e a confidencialidade
das situações discutidas em juízo. Assim, ao entender essa regra, fica claro que o segredo de justiça serve
também como um mecanismo de proteção aos envolvidos, permitindo que esses dados não sejam
divulgados inadvertidamente.
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