Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere: I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir

Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa II: Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

A afirmativa está correta pois reflete o que estabelece o art. 190 do CPC, que permite às partes fazerem um negócio jurídico processual. Isso significa que, em casos onde os direitos são passíveis de acordo, as partes têm a liberdade de personalizar o processo. Essa personalização pode incluir alterações nos procedimentos, de modo a adequá-los à realidade específica da questão em disputa.

Essa flexibilidade é importante, pois promove a autonomia das partes e busca evitar procedimentos rígidos que possam não se adequar à complexidade ou à natureza do litígio. O artigo enfatiza que a autocomposição é uma ferramenta valiosa dentro do processo civil, proporcionando um espaço onde os litigantes podem decidir como proceder, dentro dos limites da lei.

Afirmativa IV: Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

A afirmativa é também correta, uma vez que está de acordo com o art. 216 do CPC. Este artigo estabelece que, para a contagem de prazos processuais, são considerados feriados não apenas os que estão previstos em lei, mas também os sábados e domingos, assim como os dias em que os tribunais não estejam em funcionamento.

Esse abraço mais amplo na definição de feriados busca garantir a efetividade e a razoabilidade nos prazos processuais. Portanto, nos dias em que não há expediente, os prazos ficam suspensos, o que é um reflexo da necessidade de defender os direitos das partes envolvidas, assegurando que todos tenham a oportunidade adequada para se manifestar em juízo.

Afirmativa V: Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

A afirmativa está correta, pois segue o que está expresso no art. 217 do CPC. Este artigo prevê que, por regra, os atos processuais ocorrem na sede do juízo, mas estabelece exceções onde podem ser realizados em outros locais. Essas exceções são fundamentadas em razões que envolvem a conveniência e a natureza do ato, trazendo uma flexibilidade necessária à condução do processo.

Esse princípio é extremamente relevante, visto que permite que o juiz análise situações específicas que justifiquem a realização de atos em diferentes locais, o que pode ser importante para a acessibilidade e celeridade do processo judicial.