Questão FC209929
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus
- terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, desde que seus respectivos advogados integrem escritórios de advocacia distintos.
- terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que seus respectivos advogados integrem o mesmo escritório.
- não terão prazos contados em dobro para as suas manifestações.
- terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, desde que tenham formulado prévio requerimento.
- terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, independentemente de prévio requerimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Leandro e Jéssica não terão prazos contados em dobro para suas manifestações, o que se baseia no disposto no art. 229, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com esse artigo, a contagem de prazos em dobro é uma prerrogativa concedida aos litisconsortes que possuem diferentes procuradores, mas essa regra não se aplica aos processos que tramitam em autos eletrônicos.
Portanto, mesmo que Leandro e Jéssica estejam representados por diferentes advogados, a característica do processo eletrônico impede que se aplique a contagem em dobro.
Dessa forma, os prazos para suas manifestações seguem a contagem regular, o que é um ponto importante a ser considerado no planejamento da defesa e das estratégias jurídicas no processo.
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