Questão FC209939
Denomina-se preclusão lógica
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Denomina-se preclusão lógica
- a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.
- o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.
- a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.
- a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Correto, a alternativa B apresenta o conceito de preclusão lógica.
A preclusão lógica ocorre quando uma parte processual cuja ação ou afirmação é considerada incompatível com um ato já praticado no processo é impedida de realizar a nova ação que deseja.
Isso significa que, se uma parte já se manifestou de uma forma que contradiz o que deseja afirmar posteriormente, ela não poderá mais contradizer sua posição anterior.
É uma aplicação do princípio da proibição do venire contra factum proprium, que basicamente determina que uma parte não pode agir de maneira contraditória em relação ao que já foi anteriormente declarado ou realizado no curso do processo.
Dessa forma, a preclusão lógica tem como objetivo garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais, prevenindo comportamentos que possam desviar a verdade dos fatos ou que prejudiquem a parte contrária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em