Quanto aos prazos processuais,

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

Essa afirmação é diretamente respaldada pelo Art. 218 do Código de Processo Civil (CPC). O caput desse artigo estabelece que todos os atos processuais devem ser realizados dentro dos prazos legais. Isso significa que o legislador confere a cada ato um prazo específico a ser cumprido, visando a eficiência e a ordem no processo judicial.

Ademais, no §1º do mesmo artigo, é indicado que, na ausência de disposição legal, cabe ao juiz determinar os prazos, levando em conta a complexidade da causa. Essa previsão é fundamental, pois permite que o juiz tenha discricionariedade e flexibilidade para ajustar os prazos às especificidades de cada caso, evitando assim que um prazo excessivamente curto ou inadequado prejudique a adequada defesa das partes.

Por exemplo, um caso que envolva questões técnicas complexas pode justificar a dilatação do prazo, a fim de assegurar que as partes tenham tempo suficiente para preparar suas manifestações. A harmonia entre o tempo necessário para a reflexão e a prática de atos processuais adequados é crucial para garantir um julgamento justo e equitativo.

Assim, a alternativa correta reflete a essência da organização dos prazos processuais, ressaltando que a lei estabelece limites, mas também permite ao juiz agir conforme a necessidade do caso concreto.