Mário foi citado por oficial de justiça para contestar em 15 dias ação proposta por Joaquim. O prazo de Mário começará a correr da data

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta (E) afirma que o prazo de Mário começará a contar a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Isso significa que a contagem dos prazos no processo civil deve seguir regras específicas para assegurar a boa administração da justiça e dar a cada parte a oportunidade correta de se manifestar.

Primeiramente, a contagem do prazo começa somente após a juntada do mandado cumprido aos autos. Esse procedimento é crucial, pois garante que o juiz e as partes tenham formalmente ciência de que a citação ocorreu. Somente a partir desse registro é que Mário deve se preocupar em preparar sua contestação.

Em seguida, ao contarmos o prazo, devemos lembrar que o dia da juntada, ou seja, o dia em que o mandado cumprido é oficialmente registrado nos autos, não é contado inicialmente. Portanto, o dia do começo não é incluído no cálculo do prazo.

Por outro lado, quando chegamos ao dia do vencimento, esse sim deve ser considerado. A regra, conforme o Código de Processo Civil, estipula que o prazo é excluído o primeiro dia (o do começo) e incluído o último dia (o do vencimento). Isso é vital para garantir que a parte tenha um tempo justo para se manifestar.

Resumindo, a alternativa correta reflete a resposta adequada à situação específica apresentada, abordando a forma como os prazos processuais devem ser contados, respeitando as regras previstas no Código de Processo Civil.