Denominam-se prazos legais os que são

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os prazos legais são aqueles que estão explicitamente estabelecidos em lei. Isso significa que, para qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, a legislação determina um prazo específico que deve ser seguido.

Esses prazos são essenciais porque garantem a segurança jurídica e a ordem nos procedimentos legais. Por exemplo, no processo civil brasileiro, há prazos legais para a prática de atos processuais, como a apresentação de defesas, recursos e outras manifestações das partes.

A principal característica dos prazos legais é que eles são impositivos e impessoais, ou seja, não podem ser alterados ou modificados pelas partes ou pelo juiz, ao contrário dos prazos que podem ser convencionais ou judiciais.

Portanto, ao identificar que a alternativa correta é a letra C, fica claro que a definição correta é de prazos que se encontram fundamentados na legislação, assegurando um padrão a ser seguido por todos os intervenientes do processo.