Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, através de carta

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é rogatória, carta precatória e carta de ordem, que indica a sequência correta de requisições para atos processuais conforme o Código de Processo Civil de 2015.

De acordo com o artigo 237 do CPC/15:

• Para atos a serem praticados no exterior, utiliza-se a carta rogatória, que serve para solicitar que um órgão jurisdicional estrangeiro pratique um ato de cooperação jurídica internacional relacionado a um processo brasileiro.
• Nos casos de atos que devem ser atendidos em outra comarca, emprega-se a carta precatória, que é um pedido para que um juiz de uma comarca distinta realize um ato processual.
• Por último, carta de ordem é o instrumento utilizado quando um juiz requisita um ato a ser realizado por um juiz subordinado a ele, mantendo a hierarquia judicial.

Essa distinção é importante para garantir que as solicitações sejam enviadas corretamente e que o processo judicial funcione de maneira eficaz, respeitando a divisão de competências entre diferentes jurisdições.