A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

Gabarito

B

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta (B) afirma que a citação da pessoa jurídica de direito privado é válida se entregua a:

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

Este entendimento está alinhado com o estabelecido no art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), que estipula que a citação pode ser feita a pessoas com competência para receber as comunicações da empresa.

A citação é um ato processual essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e a legislação permite a entrega a:

• Gerente ou administrador: Individuais com autoridade para tomar decisões, representando a pessoa jurídica.
• Funcionário responsável: Pessoa designada para receber correspondências, garantindo que a citação chegue ao destinatário correto.

A citação pode ocorrer de várias maneiras:

• Meio eletrônico: Como e-mails, sempre que houver previsão legal.
• Correio: Utilização de serviços postais para a entrega do mandado.
• Mandado de citação: Entrega pessoal no local da sede da pessoa jurídica.

Portanto, a alternativa B é a mais completa e correta, pois reconhece diferentes formas e pessoas que podem receber a citação de maneira que o ato seja considerado válido.