Questão FC209952
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
- será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do pais, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.
- será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.
- é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.
- será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.
- induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a citação é requisito de validade do processo, salvo em dois casos específicos:
1. Indefinição da petição inicial: Isso ocorre quando o próprio juiz considerou que a ação não atende aos requisitos necessários para prosseguir, tornando a citação desnecessária.
2. Improcedência liminar do pedido: Nesse caso, o juiz analisa rapidamente o pedido e decide que a demanda é sem fundamento, o que também dispensa a citação.
O artigo 239 do Código de Processo Civil estabelece essa regra, garantindo que a citação é fundamental para que o réu tenha conhecimento da demanda e possa se manifestar.
A citação é, portanto, um elemento essencial que estrutura o processo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Sem ela, o processo carece de validade, exceto nas situações mencionadas.
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