De acordo com o Código de Processo Civil, quando o Oficial de Justiça verificar, no ato de citação, que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação, de

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta estabelece que, ao constatar que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação, o Oficial de Justiça deve:

Deixar de realizar a citação, conforme disposto no art. 245, caput do CPC. Isso significa que a citação, que é um ato processual essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, não ocorrerá se houver uma impossibilidade de comunicação efetiva com o réu.

Adicionalmente, o Oficial de Justiça deve descrever e certificar a ocorrência minuciosamente. Essa certificação é fundamental, pois documenta o motivo pelo qual a citação não foi realizada, garantindo que o juiz tenha ciência da situação e possa tomar as providências adequadas. A descrição detalhada ajuda a assegurar a transparência e a regularidade do processo.

Esses procedimentos visam proteger os direitos do citado, respeitando sua condição e assegurando que, na eventualidade de incapacidade, sejam adotados os trâmites legais necessários, como a nomeação de um curador, conforme previsto no Código de Processo Civil.