Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição in

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a Querela Nullitatis.

A querela nullitatis é um instrumento jurídico utilizado para alegar a nulidade de um ato processual, especialmente quando este ato possui vícios que comprometem a sua validade, como a citação defeituosa.

No caso de Maria, a citação realizada para notifica-la sobre a ação foi endereçada à sua vizinha, o que configura uma grave falha no processo, conhecida como nulidade da citação. Essa nulidade é fundamental porque impede que a parte ré, neste caso Maria, exerça seu direito de defesa adequadamente.

Após o reconhecimento da nulidade, a querela nullitatis pode ser proposta para que o judiciário declare a nulidade dos atos que ocorreram a partir da citação defeituosa. Essa ação busca a proteção dos direitos de Maria e a restauração da justiça, possibilitando que ela tenha a chance de se defender na demanda original.

Em resumo, a querela nullitatis é a medida mais apropriada quando um processo possui vícios sérios, como a falta de citação ou a citação inadequada, que comprometem o devido processo legal.