Questão FC209956
No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. Retornando ao mesmo endereço do
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. Retornando ao mesmo endereço dois dias depois, novamente deixou de encontrar o citando. Suspeitando da sua ocultação, o oficial de justiça intimou o funcionário da portaria responsável pelo recebimento das correspondências de que, em determinada hora do dia útil imediato, voltaria a fim de efetuar a citação.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça agiu
- incorretamente, pois a segunda diligência não poderia ter sido realizada menos de três dias depois da primeira.
- incorretamente, pois, antes de intimar o porteiro de que retornaria no dia útil seguinte, ele deveria ter procurado o citando em sua residência uma terceira vez.
- incorretamente, pois, em razão da suspeita de ocultação, ele deveria ter intimado qualquer pessoa da família do citando ou, em sua falta, qualquer vizinho, não se admitindo tal intimação na pessoa do porteiro.
- incorretamente, pois, na segunda diligência, ele deveria ter dado por realizada a citação e entregado desde logo a contrafé ao porteiro, certificando circunstanciadamente os motivos que o fizerem suspeitar da ocultação do citando, a fim de que o juiz deliberasse sobre a validade do ato.
- corretamente, realizando os atos que lhe competia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na situação apresentada, a alternativa correta é a letra E, que afirma que o oficial de justiça agiu corretamente, realizando os atos que lhe competia.
O Código de Processo Civil estabelece, no artigo 252, que, ao não encontrar o citando em seu domicílio após duas tentativas, e havendo suspeita de ocultação, o oficial deve intimar alguma pessoa da família ou, caso não haja, um vizinho, informando que retornará no dia útil seguinte para efetuar a citação.
No caso em análise, o oficial de justiça não conseguiu localizar a pessoa em duas tentativas, conforme a legislação. Ao suspeitar que o citando estava se ocultando, ele intimou um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, o que está em conformidade com o parágrafo único do mesmo artigo, que diz que em condomínios edilícios a intimação pode ser feita a um funcionário da portaria.
Dessa forma, o oficial agiu de acordo com o que lhe era determinado pela lei, demonstrando diligência na tentativa de cumprir seu dever.
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