Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a citação válida, mesmo quando ordenada por juiz incompetente, induz litispendência.

Segundo o Art. 240 do Código de Processo Civil (CPC), uma citação válida produz diversos efeitos no processo, e um dos principais é a litispendência. Isso significa que, quando uma ação é proposta, e a citação é realizada corretamente, ocorre a litigiosidade da questão entre as partes, independentemente da competência do juiz que a ordenou.

A litispendência representa a existência de um litígio entre as mesmas partes e sobre a mesma causa de pedir, podendo gerar até a impossibilidade de se ajuizar uma nova ação sobre o mesmo assunto enquanto a anterior estiver em andamento.

Portanto, o fato de um juiz ser incompetente para julgar o caso não invalida a citação, e todos os efeitos processuais que ela produz continuam válidos, incluindo a litispendência, que é um mecanismo de proteção do direito das partes e da segurança jurídica.