Em relação à citação, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, é válida a entrega do mandado a um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Essa questão é regida pelo art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC).

É importante notar que, nesse contexto, o funcionário da portaria tem a responsabilidade de receber o mandado, mas possui a prerrogativa de recusar o recebimento caso declare, por escrito e sob as penas da lei, que o destinatário está ausente. Essa previsão visa garantir a integridade do processo e proteger os direitos do destinatário, assegurando que ele seja efetivamente informado da citação.

Essa previsão é uma exceção em relação ao procedimento usual de citação. A citação, conforme está disposto no art. 238, é um ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, e a forma de citação deve assegurar que o citado tenha ciência do seu conteúdo.

Além disso, ao contrário do carteiro, o oficial de justiça possui certas prerrogativas que lhe permitem acessar locais como condomínios sem a necessidade de autorização prévia. Portanto, a especificidade da regra para os funcionários da portaria é um aspecto relevante a ser destacado, pois reflete a especialidade da dinâmica de entrega de correspondência em locais de acesso controlado.

Em resumo, a alternativa correta está alinhada com a legislação vigente e enfatiza a importância da forma adequada de citação, especialmente em ambientes onde a segurança e o controle de acesso são prioritários.