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Questão FC209961

Em relação à citação, é correto afirmar:

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2018

Em relação à citação, é correto afirmar: 

  1. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese. 
  2. A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo. 
  3. É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais. 
  4. O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional. 
  5. A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que o advogado tenha a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

Essa disposição encontra respaldo no artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que define que o comparecimento espontâneo do réu inicia a contagem do prazo para apresentação de defesa. Assim, quando um advogado apresenta uma procuração específica para receber citação, isso pode ser considerado como um ato de comparecimento.

Importante ressaltar que o acesso aos autos é um ponto chave. O advogado deve ter a possibilidade de consultar os documentos que instruem o processo para garantir que o réu possa exercer seu direito de defesa efetivamente. A ausência desse acesso pode inviabilizar o reconhecimento do comparecimento espontâneo, pois compromete a real oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

Vale mencionar que, se a procuração for juntada durante as férias forenses, a citação que se considera 'eficaz' só ocorrerá no primeiro dia útil após o término dessas férias. Isso se deve à suspensão dos prazos processuais previstos no CPC.

Dessa forma, a alternativa correta reafirma a importância do direito de defesa e salienta como os atos processuais são interligados, proporcionando segurança jurídica aos réus no decorrer do processo.

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