Questão FC209962
No tocante à citação,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2018
No tocante à citação,
- verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.
- com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
- será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
- não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.
- será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a citação será pessoal, podendo ser realizada na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Esse entendimento está em conformidade com o art. 242 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a regra principal de que a citação deve ser um ato pessoal. Isso quer dizer que a citação deve ser entregue diretamente ao citando, o que garante que ele tenha conhecimento da ação que lhe é proposta, conforme os princípios da ampla defesa e do contraditório.
No entanto, a lei também permite a citação indireta, ou seja, a citação pode ser feita na figura do representante legal ou do procurador, quando o citando não puder ser encontrado. Essa flexibilização é importante, pois garante que o processo possa prosseguir mesmo diante de dificuldades práticas de citação direta.
Essa possibilidade reflete a necessidade de se adaptar às diversas situações que podem ocorrer na prática jurídica, sempre visando a eficácia e a efetividade da justiça. Em suma, ao aceitar a citação por meio de um representante legal ou procurador, o CPC busca equilibrar a rigidez do ato formal da citação com as realidades do cotidiano processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em