A ordem escrita expedida por determinação de um juiz para dar ciência à pessoa que vai ser demandada por outra, a fim de que venha a juízo e se defenda da ação contra si proposta,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a LETRA B, que se refere ao mandado de citação.

O mandado de citação é um ato processual fundamental dentro do direito processual civil. Ele consiste na ordem escrita emitida pelo juiz para notificar a parte demandada sobre a ação movida contra ela. Esse procedimento é essencial para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios basilares do nosso sistema jurídico.

De acordo com o art. 238 do Código de Processo Civil de 2015, a citação é definida como o ato que convoca o réu, o executado ou o interessado a integrar a relação processual, dando-lhes ciência da demanda. Sem essa notificação, não seria garantido à parte a chance de se manifestar e se defender, o que poderia acarretar em decisões sem a devida participação de quem está sendo processado.

Portanto, a citação deve ser realizada de maneira adequada e seguindo os procedimentos legais, pois é através dela que se inicia, formalmente, o processo em que a parte será chamada a se defender.