Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (D), que afirma que Petrus será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente em seu artigo 242, § 2º, existe uma regra importante para locadores que se afastam do Brasil. Quando esse locador não notifica o locatário sobre um procurador na localidade do imóvel, a citação deve ocorrer por meio do administrador do imóvel.

Essa disposição tem o objetivo de garantir que o locatário não fique desamparado no exercício de seus direitos. Se o locador não deixa um representante para recebê-lo, a lei reconhece o administrador como a pessoa adequada para receber a citação. Isso significa que o administrador está habilitado a representar o locador em juízo, simplificando o processo e evitando possíveis injustiças no âmbito da locação.

Portanto, a alternativa correta ressalta a importância de uma comunicação firme e a designação de um procurador, assegurando que o locatário possa defender seus interesses, mesmo na ausência do locador.